Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.683, de 28 de Janeiro de 1956
EMENTA: Autoriza o Servidor do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno, que menciona, situado no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1956, Página 2095 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 285 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada