Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.681, DE 28 DE JANEIRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1956, Página 2094 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 285 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada