Legislação Informatizada - Decreto nº 38.679, de 28 de Janeiro de 1956 - Publicação Original
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Decreto nº 38.679, de 28 de Janeiro de 1956
Retifica a lotação do Ministério da Educação e Cultura.
VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.87, item j, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificada na forma das relações anexas a lotação das repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministro da Educação e Cultura aprovada pelo Decreto nº (37.217, de 25 de abril de 1955, Anexos I, II e III ).
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
ANEXO I
LOTAÇÃO NUMÉRICA
BIBLIOTECA NACIONAL
| Q.P. | Q.S. | |||
|
Cargos de carreira: Onde se lê: .................................................................................................................................. Auxiliar de Portaria ................................................................................................... Leia-se : ................................................................................................................................... Auxiliar de Portaria ................................................................................................... |
... -
... - |
... 26
... 25 | ||
CASA DE RUY BABOSA
| Q.P | Q.S. | |
|
Cargos de carreira Inclua-se : Conservador ........................................................................................................... |
1 |
- |
| Q.P | Q.S. | |
| Cargos de carreira
Enclua-se: o de Dentista do Q.P. |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão do Material
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: ................................................................................................................................ Escriturário e Oficial Adminstrativo......................................................................... Leia-se : ................................................................................................................................Escriturário e Oficial Adminstrativo ........................................................................ |
... 15
... |
... -
... |
DIVISÃO DO PESSOAL
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: ................................................................................................................................ Escriturário e Oficial Adminstrativo......................................................................... Leia-se : ................................................................................................................................Escriturário e Oficial Administrativo......................................................................... |
... 65
... |
... -
... |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Serviço de Transportes
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: ................................................................................................................................ ............................................................................................................................... |
-
|
...
14 |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Divisão de Educação Extra-Escolar
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: ................................................................................................................................ Técnico de Educação ............................................................................................. Leia-se : ................................................................................................................................ |
2 3 |
- - |
DEPARTAMENTO DO ENSINO INDUSTRIAL
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: .............................................................................................................................. Escriturário e Oficial Administrativo. ...................................................................... Leia-se : ................................................................................................................................ |
... 10
12 |
... -
- |
DIRETORIA DO ENSINO SECUNDÁRIO
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: ................................................................................................................................ Técnico de Educação ............................................................................................. Leia-se : ................................................................................................................................ |
11 10 |
- - |
DIRETORIA DO ENSINO SUPERIOR
Faculdade de Direito do Amazonas
| Q.P | Q.S. | |
|
Cargos de carreira Inclua-se : Escriturário e Oficial Administrativo............................................................. |
1 |
- |
DIRETORIA DO ENSINO SUPERIOR
Faculdade de Direito do Espírito Santo
| Q.P | Q.S. | |
| Inclua-se :
Cargos de carreira Escriturário e Oficial Administrativo......................................................................... Inspetor de Alunos ................................................................................................. Total........................................................................................................................ |
1 1 - 2 |
- - |
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
| Q.P | Q.S. | |
|
Cargos de carreira Onde se lê: ................................................................................................................................ Inspetor de Alunos ................................................................................................. |
... 16 |
... - |
| Leia se:
................................................................................................................................ Inspetor de Alunos ................................................................................................. |
... 15 |
... - |
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGÓGICOS
| Q.P. | Q.S. | |
| Cargos de carreira:
Onde se lê: ................................................................................................................................ Técnico de Educação ............................................................................................. Leia- se: ................................................................................................................................ Técnico de Educação ............................................................................................ |
... 28
... 26 |
... -
... - |
INSTITUTO NACIONA DO LIVRO
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Onde se lê: ............................................................................................................................... Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar ..................................................................... Leia - se: .............................................................................................................................. Bibliotecário e Bibliotecário - auxiliar ..................................................................... |
... 12
... 10 |
... -
... - |
INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS - MUDOS
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Inclua-se: Dentista .................................................................................................................. Onde se lê: ............................................................................................................................... Inspetor de Alunos ................................................................................................. Leia-se: ................................................................................................................................ Inspetor de Alunos ................................................................................................. |
1
... 4
... 3 |
-
... -
... - |
MUSEU NACIONAL DE BELAS-ARTES
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carrieira : Onde se lê: Auxiliar de Portaria ................................................................................................. Conservador ........................................................................................................... Leia-se: Auxiliar de Portaria ................................................................................................. Conservador ........................................................................................................... |
- 5
- 4 |
2 -
3 - |
SERVIÇO NACIONAL DE TEATRO
| Q.P. | Q.S. | |
|
Cargos de carreira : Inclua-se: Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar ................................................................. |
1 |
- |
UNIVERSIDADE DO BRASIL
| Q.P. | Q.S. | |
| Cargos de Carreira: | ||
| Onde se lê: | ||
| ................................................................................................................................ | ....... | ....... |
| Escriturário e Oficial Administrativo......................................................................... | 81 | - |
| ................................................................................................................................ | ....... | ....... |
| Motorista.................................................................................................................. | - | 2 |
| ................................................................................................................................ | ....... | ....... |
| Técnico de Educação.............................................................................................. | 3 | - |
| Leia-se: | ||
| ................................................................................................................................ | ....... | ....... |
| Escriturário e Oficial Administrativo......................................................................... | 80 | - |
| ................................................................................................................................ | ....... | ....... |
| Motorista.................................................................................................................. | - | 1 |
| ................................................................................................................................ | ....... | ....... |
| Técnico de Educação.............................................................................................. | 5 | - |
ANEXO III
Lotação específica das carreiras e relação numérica dos cargos isolados de provimento efetino e em comissão.
CARREIRAS
QUADRO PERMANENTE
BIBLIOTECÁRIO E BIBLIOTECÁRIO-AUXILIAR
| 99 cargos | |
| Onde se lê: | |
| ................................................................................................................................ | |
| Instituto Nacional do Livro....................................................................................... | 12 |
| Leia-se: | |
| ................................................................................................................................ | |
Instituto Nacional do Livro .......................................................................................................10
Inclua-se na relação:
Serviço Nacional de Teatro .......................................................................................................1
Universidade do Rio Grande do Sul .........................................................................................1
QUADRO PERMANENTE
CONSERVADOR
30 cargos
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Museu Nacional de Belas-Artes ................................................................................................5
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Museu Nacional de Belas-Artes ................................................................................................4
Inclua-se, na relação:
Casa de Ruy Barbosa ...............................................................................................................1
QUADRO PERMANENTE
DENTISTA
4 cargos
Exclua-se, na relação
Colégio Pedro II - Internato .......................................................................................................1
Inclua-se:
Instituto Nacional de Surdos-Mudos .........................................................................................1
QUADRO PERMANENTE
ESCRITURÁRIO E OFICIAL ADMINISTRATIVO
540 cargos
Inclua-se na relação:
D.N.E.Su. - Faculdade de Direito do Amazonas .......................................................................1
D.N.E.Su. - Faculdade de Direito do Espírito Santo .................................................................1
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
D.N.E. - Divisão de Educação Física ........................................................................................8
Leia-se:
........................................................................................................
D.N.E. - Divisão de Educação Física.........................................................................................7
Onde se lê
.....................................................................................................................................................
D.N.E. - Divisão de Educação Extra-Escolar ............................................................................5
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
D.N.E. - Divisão de Educação Extra-Escolar ............................................................................6
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
D.A. - Divisão do Material .......................................................................................................15
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
D.A. - Divisão do Material .......................................................................................................14
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
D.A. - Divisão do Pessoal .......................................................................................................65
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
D.A. - Divisão do Pessoal .......................................................................................................63
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Universidade do Brasil ............................................................................................................81
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Universidade do Brasil ............................................................................................................80
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Diretoria do Ensino Industrial ..................................................................................................10
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Diretoria do Ensino Industrial ..................................................................................................12
QUADRO PERMANENTE
INSPETOR DE ALUNOS
154 cargos
Inclua-se na relação:
D.E.Su. - Faculdade de Direito do Espírito Santo .....................................................................1
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Instituto Benjamin Constant ....................................................................................................16
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Instituto Benjamin Constant ....................................................................................................15
QUADRO PERMANENTE
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
90 cargos
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos ............................................................................28
Leia-se:
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos ............................................................................26
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Universidade do Brasil ..............................................................................................................3
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Universidade do Brasil ..............................................................................................................5
Onde se lê:
Diretoria do Ensino Secundário ..............................................................................................11
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Diretoria do Ensino Secundário ..............................................................................................10
Onde se lê:
D.N.E. - Divisão de Educação Extra Escolar ............................................................................2
Leia-se:
D.N.E. - Divisão de Educação Extra Escolar ............................................................................3
QUADRO SUPLEMENTAR
ARTIFICE
Onde se lê: 61 cargos
Leia-se: 62 cargos
Inclua-se, na relação, abaixo da Universidade do Brasil:
Universidade doRio Grande do Sul ..........................................................................................1
QUADRO SUPLEMENTAR
AUXILIAR DE PORTARIA
302 cargos
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Bilblioteca Nacional .................................................................................................................26
Leia-se:
Biblioteca Nacional .................................................................................................................25
Onde se lê:
.....................................................................................................................................................
Museu Nacional de Belas-Artes ................................................................................................2
Leia-se:
.....................................................................................................................................................
Museu Nacional de Belas-Artes ................................................................................................3
QUADRO SUPLEMENTAR
MOTORISTA
15 cargos
Onde se lê:
D.A. - Serviço de Transportes .................................................................................................13
Universidade do Brasil ..............................................................................................................2
15
Leia-se:
D.A. - Serviço de Transportes .................................................................................................14
Universidade do Brasil ..............................................................................................................1
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1956, Página 2091 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 268 Vol. 2 (Publicação Original)