(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 26 de janeiro de 1956)

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
    ... dos contratos da construção ...
LEIA-Se:
    ... dos contratos de construção ...

No artigo segundo,
ONDE SE LÊ:
     ... trabalhos de consntrução ...
LEIA-SE:
     ... trabalhos de construção ...

No artigo terceiro,
ONDE SE LÊ:
     Poderá esr adjudicada ...
LEIA-SE:
     Poderá ser adjudicada ...

No artigo quarto,
ONDE SE LÊ:
     ... o imediato asntamento ...
LEIA-Se:
     ... o imediato assentamento ...

No artigo quinto,
ONDE SE LÊ:
     ...  por fêrça dêste ...
LEIA-SE:
     ...  por fôrça dêste ...

No artigo quinto, parágrafo único,
ONDE SE LÊ:
     ... o dreito de receber ...
LEIA-Se:
     ... o direito de receber ...

No artigo sexto, letra b,
ONDE SE LÊ:
     b) Preco global ...
LEIA-Se
     b) Preço global ...

No artigo sexto, parágrafo primeiro,
ONDE SE LÊ:
     ... aprovados previamene pelo ...
LEIA-Se:
     ... aprovados previamente pelo ...

No artigo sexto, parágrafo segundo,
ONDE SE LÊ:
     ... editais o concorência ...
LEIA-Se:
     ... editais de concorrência ...

No artigo oitavo,
ONDE SE LÊ:
     ...data da publicação ...
LEIA-SE:
     ...data da sua publicação ...