Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.668, DE 26 DE JANEIRO DE 1956
EMENTA: Estabelece normas tendentes a eliminar a dispersão onerosa das obras destinadas a expansão da Rede ferroviária nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1956, Página 1499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 180 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1956, Página 2681 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa