Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.661, de 26 de Janeiro de 1956
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço de Estatística da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1956, Página 2147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 174 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 06/02/1956, p. 2148 / 212152.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada