Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.649, de 25 de Janeiro de 1956

EMENTA: Outorga ao Estado de São Paulo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do trecho de Itapura-Urubupungá, existente nos rios Tietê e Paraná Estado de São Paulo divisa com o Estado de Mato Grosso, respeitados os direitos de terceiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1956, Página 1437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 165 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1956, Página 3466 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):