Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.648, de 24 de Janeiro de 1956
EMENTA: Dá nova redação ao art. 78 do Regulamento para o Colégio Militar (Decreto nº 12.277, de 19 de abril de 1943)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1956, Página 1337 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada