Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.619, DE 23 DE JANEIRO DE 1956
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Cícero Indelécio da Souza a pesquisar caulim e associados no município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1956, Página 1433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 121 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada