Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.591, de 16 de Janeiro de 1956
EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 575.790,40, para pagamento dos aluguéis devidos ao Clube de Engenharia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1956, Página 1026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 94 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada