(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 9 de fevereiro de 1956)

RETIFICAÇÃO

Na cláusula terceira, letra i,
ONDE SE LÊ:
     "... todos os programas da nacional; ..."
LEIA-SE:
     "... todos os programas da rêde nacional; ..." 

Na cláusula oitava, letra b,
ONDE SE LÊ:
     b) se não fôr a cota e contribuições a que se refere a alínea a da cláusula III bem como pagarem dentro do prazo estabelecido a importância de qualquer multa imposta nos têrmos da cláusula VI;
LEIA-SE:
     b) se não forem pagas, dentro dos prazos estabelecidos, a quota e contribuições a que se refere a alínea e da cláusula III, bem como pagarem a importância de qualquer multa imposta nos têrmos da cláusula VI;