Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.588, de 16 de Janeiro de 1956
EMENTA: Renova o Decreto nº 34.573, de 11 de novembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1956, Página 1190 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 93 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada