Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.567, de 13 de Janeiro de 1956
EMENTA: Altera a cláusula III das que baixaram com o Decreto nº 38.086, de 12 de outubro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1956, Página 1025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 77 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada