Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.520, de 5 de Janeiro de 1956
EMENTA: Altera a redação do art. 2º e seu paráfrafo único do Decreto nº 37.764, de 18 de agôsto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1956, Página 362 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada