Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.507, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Transfere de João Alves da Costa para Raphael de Fuccio a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica ao município de Simonésia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1956, Página 10569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 948 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada