Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.501, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara caduca a concessão para os serviços de energia elétrica no município de Orizona, Estado de Goiás, de que é titular Maurity Silva e autoriza a Prefeitura Municipal de Orizona a executar os mesmos serviços.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1956, Página 3313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 481 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1956, Página 5665 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada