Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.500, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza a Companhia Força e Luz de Minas Gerais a construir uma linha de transmissão e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1956, Página 10569 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 947 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada