Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.499, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Outorga a Companhia Geral de Eletricidade autorização de estudos para aproveitamento de energia hidráulica do rio Pardo, no município de Caconde, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1956, Página 1682 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 480 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada