Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.485, de 31 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre crédito especial para o fim que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 305 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada