Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.478, de 30 de Dezembro de 1955
EMENTA: Altera o Decreto nº 29.134, de 15 de janeiro de 1951, na parte referente à lotação da Contadoria Geral da República e órgãos subordinados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 4 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 300 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada