Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.477, de 30 de Dezembro de 1955
EMENTA: Altera a letra a do artigo 60 do Decreto nº 36.522, de 2 de dezembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 3 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 299 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada