Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.470, de 29 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Lençóis, (BA).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24028 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada