Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.466, de 29 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel que menciona, necessário à Artilharia Divisionária sediada em Cruz Alta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 295 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada