Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.464, de 29 de Dezembro de 1955
EMENTA: Fixa para o ano de 1955, o número mínimo de vagas para os diferentes postos dos Corpos Oficiais da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1955, Página 23877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 294 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada