Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.458, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Concede à firma comercial "Britto Pereira & Cia Ltda." autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1956, Página 1497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 470 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada