Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.456, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 460.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23778 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 292 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada