Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.454, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza Rudolfo Bayer a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1956, Página 561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 469 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada