Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Junior a lavrar minérios de ferro, manganês e associados no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1956, Página 219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 467 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada