Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 45.489, de 26 de Fevereiro de 1959
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 38.450, de 28 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1959, Página 4248 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 538 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada