Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.448, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 37.827, de 31 de agôsto de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1956, Página 145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada