Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.442, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 34.101, de 7 de outubro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1955, Página 24027 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 288 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada