Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.432, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Altera a redação do nº 1., letra a do art. 10 do Decreto nº 30.163, de 13 de novembro de 1951 (R-124).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 282 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada