Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.431, de 28 de Dezembro de 1955
EMENTA: Fixa o número de vagas para cota compulsória, no Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 282 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FIXAÇÃO, NUMERO, VAGA, COTA COMPULSÓRIA, MINISTÉRIO DA GUERRA