Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38.431, de 28 de Dezembro de 1955

EMENTA: Fixa o número de vagas para cota compulsória, no Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23683 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 282 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FIXAÇÃO, NUMERO, VAGA, COTA COMPULSÓRIA, MINISTÉRIO DA GUERRA