Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.429, de 27 de Dezembro de 1955
EMENTA: Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Elétrica a ampliar suas instalações elétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1956, Página 6073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 465 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada