Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.421, de 27 de Dezembro de 1955
EMENTA: Retifica o Decreto nº 38.003, de 5 de outubro de 1955, que suprime cargos extintos da carrreira de Escrivão de Coletoria do Q.S. do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23778 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 280 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada