Legislação Informatizada - Decreto nº 38.421, de 27 de Dezembro de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 38.421, de 27 de Dezembro de 1955

Retifica o Decreto nº 38.003, de 5 de outubro de 1955, que suprime cargos extintos da carrreira de Escrivão de Coletoria do Q.S. do Ministério da Fazenda.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Substitua-se, no Decreto nº 38.003, de 5 de outubro de 1955, pelo nome de Pedro do Carmo Ramos e de Nathan Ferreira Amâncio, que figura após o de Elísio Mota.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

NEREU RAMOS
Mário da Câmara


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/12/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23778 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 280 Vol. 8 (Publicação Original)