Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.420, de 26 de Dezembro de 1955
EMENTA: Altera a redação dada ao artigo 2º do Regimento dos Órgãos da Presidência da República pelo Decreto número 36.225, de 24 de setembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1955, Página 23508 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 279 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada