Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.411, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Aprova as Tabelas de Gratificação de Representação e de Suplemento de Representação a que se refere o Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23678 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 273 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada