O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 15 e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1956,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovadas, para o ano de 1956, as anexas Tabelas de Gratificações de Representação e de Suplementos de Representação dos Funcionários do Ministério das Relações Exteriores em exercício de função de caráter permanente no exterior organizadas de acôrdo com o disposto no § 2º do art. 15 e no artigo 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946.

     Parágrafo único. As tabelas de que trata êste artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1956.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

NEREU RAMOS
José Carlos de Macedo Soares

Gratificaçaõ de representação para 1956

TABELA I

Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais

TABELA II

Missões Diplomáticas Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares

TABELA III

Missões Diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internnacionais e Repartições Consulares

TABELA IV

Suplemento de Representação

(Art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946)