Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.396, de 23 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 24.000,00, para pagamento de diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático, padrão O, Luiz Carvalho Araújo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1955, Página 23465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 265 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada