Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.359, de 22 de Dezembro de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação, os imóveis que menciona situados na cidade de Salvador, Bahia e destinados à ampliação da Universidade da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1955, Página 23323 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 246 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada