Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.358, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 1.194.578.381,80 autorizado pela Lei nº 2.687, de 19 de dezembro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 243 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1956, Página 1101 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária