Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.350, de 20 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23230 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada