Legislação Informatizada - Decreto nº 38.350, de 20 de Dezembro de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 38.350, de 20 de Dezembro de 1955
Abre aoMinistério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 156.557.259,70 autorizado pela Lei n° 2.687, de 19 de dezembro de 1955.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida no artigo 1º da Lei nº 2.687 de 19 de dezembro corrente, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 92 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao
Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$156.557.259,70
(cento e cinqüenta e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e
cinqüenta e nove cruzeiros e setenta centavos), para refôrço das dotações abaixo
discriminadas, constantes do Orçamento vigente (Lei nº 2.368, de 9 de dezembro
de 1954):
Verba 1 - Pessoal
| Consignação 1 - Pessoal Permanente | ||||||
| 01 - Vencimentos do pessoal civil | ||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P. | ||||||
| 1) Quadro do Ministério ............. | 11.618.460,20 | |||||
| Consignação - 2 Pessoal Extranumerário | ||||||
| 01 - Salários de mensalistas | ||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P. ................. | 31.345.488,80 | |||||
Consignação 3 - Vantagens |
||||||
| 01 - Funções gratificadas | ||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P ................ | 4.202.666,80 | |||||
| 06 - Gratificações por trabalho com risco de vida ou da saúde | ||||||
| 09 - 05 - D.A/D.P ................ | 1.656.404,20 | |||||
| 08 - Gratificações por trabalho técnico ou científico. | ||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P .............. | 370.000,00 | 6.229.071,00 | ||||
Consignação 5 - Órgãos Autárquicos, etc. |
||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P | ||||||
| 1) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Brasil ............... | 41.580.978,80 | |||||
| 2) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade da Bahia ............... | 12.063.120,00 | |||||
| 3) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Minas Gerais ... | 10.910.688,00 | |||||
| 4) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade do Paraná ............ | 6.739.200,00 | |||||
| 5) Dotação para atender às despesas com pessoal da Universidade de Recife .............. | 10.430.640,00 | |||||
| 6) Dotação para atender às despesa com pessoal da Universidade do Rio Grande do Sul .............................................. | 12.400.080,00 | 94.124.706,80 | 143.317.726,80 | |||
VERBA 2 - MATERIAL DE CONSUMO |
||||||
| 08 - Gêneros de alimentação, etc. | ||||||
| 09 - 02 - D.A./D.M. ............. | 4.379.340,50 | |||||
| 18 - Diretoria do Ensino Industrial | ||||||
| 09 - Escola Técnica de São Paulo | 100.000,00 | |||||
| 11 - Escola Técnica de Pelotas | 282.475,00 | 382.475,00 | 4.761.815,50 | |||
| 18 - Diretoria do Ensino Industrial | ||||||
| 10 - Escola Técnica de Curitiba | 561.425,30 | |||||
| 10 - Serviços clínicos e de hospitalização | ||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P ............. | 235.660,00 | 797.085,30 | ||||
Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento |
||||||
| 11 - Serviços educativos e culturais | ||||||
| 12 - Biblioteca Nacional. | ||||||
| 1) Catalogação, classificação, etc. ............................................. | 1.052.410,00 | |||||
| 12 - Colégio Pedro II. - Externato | ||||||
| 2) Despesas de qualquer natureza, etc. ............................. | 103.200,00 | |||||
| 16 - Departamento Nacional de Educação. | ||||||
| 03 - Divisão de Educação Extra- Escolar. | ||||||
| 2) Manutenção do edifício da Praia do Flamengo nº 132 ......... | 90.887,30 | |||||
| 22 - Instituto Benjamim Constante | ||||||
| 3) Despesa de qualquer natureza, etc .............................. | 52.080,00 | |||||
| 4) Despesas de qualquer natureza, etc .............................. | 166.800,00 | 218.880,00 | ||||
| 27 - Instituto Nacional de Surdos e Mudos | ||||||
| 4) Manutenção do Curso Normal | 130.320,00 | |||||
| 5) Manutenção do Curso Fundamental ........................ | 552.860,00 | 713.180,00 | 2.178.557,30 | |||
| Consignação 6 - Assistência e Previdência Sociais | ||||||
| 02 - Assistência social. | ||||||
| 09 - 05 - D.A./D.P........ | ||||||
| 1) Assistência médico-hospitalar, etc .................... | 346.440,00 | |||||
| 16 - Departamento Nacional de Educação | ||||||
| 03 - Divisão de Educação Extra-Escolar | ||||||
| 1) Manutenção de restaurantes, etc | 5.099.954,80 | |||||
| 07 - Distrito Federal ................... | ||||||
| 22 - Instituto Benjamin Constant | ||||||
| 1) Custeio de Educação de Cegos, etc .................................. | 55.680,00 | 5.502.074,80 | 8.477.717,40 | |||
| 156.557.259,70 | ||||||
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Mário da Câmara
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23230 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)