Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.338, de 20 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, tribunal Regional do Trabalho, da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 117.320,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 210 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada