Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.336, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 52.707,50 para regularizar o pagamento de gratificação a servidores do Departamento de Administração do mesmo Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23226 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 209 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1956, Página 9224 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária