Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.332, de 20 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunal Regional eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$ 3.146,50 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 23226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 208 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada