Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.327, de 19 de Dezembro de 1955
EMENTA: Concede prerrogativas de equiparação à Universidade de Campinas a aprovou seu estatuto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 204 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 28/12/1955, págs. 23673 à 23675.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada