Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.316, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.546.395,90 para pagamento de diferenças de proventos devidos a funcionários do mesmo Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1955, Página 22920 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 200 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1955 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas (1906-1967) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária