Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.311, de 15 de Dezembro de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 3.550.341,10, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1955, Página 23001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 198 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada